TJMG 0002155-66.2021.8.13.0045

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE ROUBO. ABSOLVIÇÃO DO RECORRENTE. VIABILIDADE. PROVAS JUDICIAIS INSUFICIENTES À MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. RECURSO PROVIDO. -Impõe-se devida a edição de decreto absolutório, não se extraindo do acervo probatório elementos suficientes a alicerçarem a condenação do recorrente pelo delito descrito no art. 157, caput, do CP, na forma do art. 386, VII, do CPP.