TJMG 0724593-40.2023.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - CRIME DE ROUBO SIMPLES NA FORMA TENTADA - ART. 157, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - NÃO CABIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS POR MEIO DOS RELATOS DA VÍTIMA EM CONJUNTO COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS - ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO. - Nos termos do art. 157 do Código Penal, a subtração de coisa alheia para si ou para outrem com emprego de violência ou grave ameaça configura o crime de roubo. - Nos crimes contra o patrimônio, especialmente aqueles praticados na clandestinidade, a palavra da vítima possui especial relevância probatória, podendo fundamentar a condenação quando firme, coerente e em harmonia com o conjunto probatório. - A uniformidade e coerência do relato da vítima ao longo da persecução penal, aliadas ao reconhecimento seguro do acusado e em conjunto com os depoimentos de agentes públicos, conferem robustez à prova de autoria. - Os elementos informativos colhidos na fase inquisitorial podem ser utilizados como reforço probatório quando corroborados por provas judicializadas. - Comprovada a materialidade e autoria da subtração de coisa alheia móvel, com o emprego de grave ameaça, na forma tentada, impõe-se a manutenção do édito condenatório do agente pelo delito do art. 157, caput, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.