TJMG 0002847-08.2023.8.13.0106

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - ROUBO IMPRÓPRIO TENTADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO LANÇADA - ANÁLISE DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE DO RÉU - NECESSIDADE - CRIME DE AMEAÇA - CONDENAÇÃO NECESSÁRIA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. - Estando comprovado que o réu ingressou na garagem da residência da vítima e se apossou de um "pé de cabra" de propriedade desta, tentando, em seguida, evadir do local em posse do objeto, sendo, no entanto, surpreendido pelo ofendido, momento em que foi em sua direção, com a ferramenta "nas mãos, com intenção de agredi-lo", a fim de assegurar a detenção da coisa, está configurado o delito de roubo impróprio tentado, sendo imperiosa a condenação. - A autoria do crime de ameaça restou inconteste diante da compatibilidade dos depoimentos policias, em fase policial e instrutória, e da vítima. - É mais reprovável a conduta daquele que, em pleno cumprimento de pena, é preso em flagrante pela prática de novo crime, esvaziando por completo o efeito preventivo da condenação anterior.