Decisão · TJMG

TJMG 0010050-32.2024.8.13.0382

Rel. Paulo De Tarso Tamburini Souza3ª Câmara Criminaljulgado em 2026-06-25publicado em 2026-06-26

PENAL

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO - IN DUBIO PRO REO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Havendo dúvida razoável acerca da autoria delitiva, deve ser mantido o decreto absolutório, em observância ao princípio do in dubio pro reo. 2. Recurso não provido.

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