Decisão · TJMG

TJMG 0003036-62.2022.8.13.0480

Rel. Valeria Da Silva Rodrigues6ª Câmara Criminaljulgado em 2026-06-16publicado em 2026-06-17

PENAL

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE - AUTORIA NÃO COMPROVADA - ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE - VERIFICAÇÃO - IN DUBIO PRO REO. Se as provas contidas nos autos conduzem à fundada dúvida sobre a autoria do delito imputado ao acusado, sua absolvição é medida que se impõe, em observância ao princípio do in dubio pro reo.

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