Decisão · TJMG

TJMG 0003709-39.2024.8.13.0301

Rel. Franklin Higino Caldeira Filho3ª Câmara Criminaljulgado em 2025-09-30publicado em 2025-10-02

PENAL

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - RECURSO MINISTERIAL - CONDENAÇÃO - POSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. Comprovadas a autoria e a materialidade do crime imputado na denúncia, por prova produzida judicialmente, impõe-se a condenação.

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