TJMG 1986153-50.2021.8.13.0024

EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO TENTADO (ARTIGO 157, §2º, INCISO VII, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CP). PEDIDO DE RESGATE DO VOTO MINORITÁRIO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL E RELATOS DAS VÍTIMAS CORROBORADOS POR TESTEMUNHO POLICIAL PRESTADO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. PREVALÊNCIA DO VOTO VENCEDOR. EMBARGOS INFRINGENTES REJEITADOS. - Se o conjunto probatório demonstra de forma inconteste a autoria e a materialidade do crime de roubo majorado tentado, não há como acolher o pleito absolutório embasado em insuficiência de provas. - Não há ofensa ao artigo 155 do Código de Processo Penal quando a condenação não se fundamenta exclusivamente em elementos informativos colhidos na fase inquisitiva, mas sim na robusta soma destes com a prova testemunhal produzida em juízo, sob a garantia do contraditório e da ampla defesa. - O valor do depoimento testemunhal de servidores policiais, especialmente quando prestado em juízo, reveste-se de inquestionável eficácia probatória, não se podendo desqualificá-lo pelo mero fato de emanar de agentes estatais incumbidos da repressão penal, mormente quando em harmonia com o restante do acervo probatório. - Embargos infringentes rejeitados.