Decisão · TJMG

TJMG 0937985-44.2015.8.13.0024

Rel. Julio Cesar Lorens5ª Câmara Criminaljulgado em 2026-06-09publicado em 2026-06-10

PENAL

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO - ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO MINISTERIAL NÃO PROVIDO. Diante da insuficiência de provas judiciais a formar o juízo de certeza necessário para a condenação do réu, a prudência recomenda a manutenção da absolvição, em respeito ao princípio in dubio pro reo.

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