TJMG 0005093-03.2023.8.13.0453

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBOS MAJORADOS TENTADOS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS E NEM SEQUER QUESTIONADAS - RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO - INVIABILIDADE - AFASTAMENTO DA MAJORANTE RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA BRANCA - DESCABIMENTO - APLICAÇÃO DA FRAÇÃO REDUTORA MÁXIMA DA TENTATIVA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1. Praticados os roubos tentados em um mesmo contexto fático, mediante uma só ação, contra vítimas diferentes, tem-se configurado o concurso formal de delitos, e não a ocorrência de crime único, visto que violados patrimônios distintos. Precedentes do STF e STJ. 2. Devidamente comprovada pela firme palavra das vítimas o emprego de uma faca, não há que se falar em afastamento da majorante. 3. A redução das penas referente à tentativa deve resultar não das circunstâncias do crime ou das condições pessoais do réu, que são consideradas na fixação da pena-base, mas das circunstâncias da própria tentativa, ou seja, da extensão do iter criminis percorrido pelo agente, graduando-se o percentual em face da maior ou menor aproximação do resultado; quanto mais se aprofundou na execução, quanto mais se aproximou da consumação, menor deverá ser a redução. No caso específico dos autos, tendo em conta o percurso do iter criminis, irrepreensível a manutenção da fração redutora aplicada na origem. 4. Recurso desprovido.