Decisão · TJMG

TJMG 0001503-92.2024.8.13.0514

Rel. Julio Cesar Lorens5ª Câmara Criminaljulgado em 2026-07-07publicado em 2026-07-08

TRIBUTÁRIO

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - RECONHECIMENTO INVIÁVEL - ACÓRDÃO MANTIDO. A ausência de confissão do acusado em seus interrogatórios na fase inquisitiva e judicial, impedem o reconhecimento da atenuante prevista no art. 65, III, "d", do Código Penal.

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