Rel. Marcos Flavio Lucas Padula5ª Câmara Criminaljulgado em 2025-02-04publicado em 2025-02-05
PROCESSUAL
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ROUBO MAJORADO - PENA - ERRO MATERIAL - RETIFICAÇÃO.
- Constatado erro material no cálculo final da reprimenda, imperiosa é a retificação.