TJMG 5000629-31.2020.8.13.0330

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ROUBO MAQUINÁRIO - CASO FORTUITO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora produzir prova do fato constitutivo do seu direito. - Demonstrado que o roubo no maquinário de propriedade da construtora ré tratou-se de caso fortuito, ausente o dever de indenizar.