Decisão · TJMG

TJMG 0000832-56.2025.8.13.0604

Rel. Walner Barbosa Milward De Azevedo9ª Câmara Criminaljulgado em 2026-06-24publicado em 2026-06-24

PENAL

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - FRAGILIDADE PROBATÓRIA - IN DUBIO PRO REO. Diante da dúvida quanto à participação do acusado na empreitada criminosa, de rigor a manutenção da absolvição, com base no princípio do in dubio pro reo.

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