Decisão · TJMG

TJMG 4266123-80.2026.8.13.0000

Rel. Matheus Chaves Jardim2ª Câmara Criminaljulgado em 2026-07-02publicado em 2026-07-03

PENAL

EMENTA: "HABEAS CORPUS". ROUBO MAJORADO, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PACIENTE EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO. Encontrando-se o paciente em liberdade, a presente impetração perde o objeto. 2. Pedido prejudicado.

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