TJMG 0079277-70.2016.8.13.0324

EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, I E II, DO CP, REDAÇÃO ANTERIOR À LEI N. 13.654/2018) - ABSOLVIÇÃO - PROVA JUDICIAL SUFICIENTE EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS - PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE - NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO - INOCORRÊNCIA - ABSOLVIÇÃO DO CORRÉU POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. A condenação por roubo majorado exige prova segura da autoria e da materialidade, não sendo suficiente a mera suspeita ou elementos informativos não confirmados em juízo. O reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial não gera nulidade quando corroborado por firme identificação judicial da vítima, prestada sob contraditório e ampla defesa. Em crimes patrimoniais cometidos mediante grave ameaça, a palavra da vítima possui especial relevo probatório, sobretudo quando coerente e harmônica com os demais elementos constantes dos autos. Por outro lado, inexistindo prova judicial robusta acerca da participação de corréu na empreitada criminosa, impõe-se a absolvição com fundamento no art. 386, VII, do CPP, em observância ao princípio "in dubio pro reo".