TJMG 0685703-08.2018.8.13.0024

EMENTA: CORRUPÇÃO DE MENORES - QUESTÃO SUBMETIDA A NOVO JULGAMENTO - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE - PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE NO CRIME DE ROUBO NÃO COMPROVADA - DECISÃO DO ACÓRDÃO MANTIDA. Em Juízo de Retratação, é de rigor a manutenção da decisão que absolve os acusados do delito de corrupção de menores, não porque afastada a sua natureza formal, mas, sim, porque não comprovada a participação da Adolescente no crime de roubo.