Decisão · TJMG

TJMG 0011900-81.2023.8.13.0439

Rel. Franklin Higino Caldeira Filho3ª Câmara Criminaljulgado em 2026-06-11publicado em 2026-06-12

PENAL

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - PRETENSÃO CONDENATÓRIA - PROCEDÊNCIA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. Demonstradas a materialidade e a autoria dos crimes imputados na denúncia, por prova produzida judicialmente, impõe-se a condenação do réu.

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