TJMG 0003237-14.2022.8.13.0558

EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENOR - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - EMBARGOS REJEITADOS. - Comprovado o envolvimento do embargante no crime de roubo majorado, que contou com a participação de Adolescente, é de rigor a manutenção da condenação. v.v- À míngua de provas robustas da autoria delitiva, impossível a condenação do réu, não bastando, para tanto, somente a presença de indícios isolados ou a mera certeza moral do cometimento do delito. -No processo penal, para que se possa concluir pela condenação do acusado, necessário que as provas juntadas ao longo da instrução revelem, de forma absolutamente indubitável, sua responsabilidade por fato definido em lei como crime.