TJMG 0030007-35.2014.8.13.0878

EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO EM SEDE POLICIAL. APREENSÃO DE MOTOCICLETA, SIMULACRO, CAPACETE E VALORES SUBTRAÍDOS. CONDENAÇÃO. RECURSO PROVIDO. -A palavra da vítima, quando coesa e harmônica com os demais elementos probatórios, possui especial relevância para a condenação em crime patrimonial. -O reconhecimento em sede policial, aliado à apreensão de objetos vinculados ao delito e à prova oral, é suficiente para demonstrar a autoria do roubo. -A apreensão de motocicleta pertencente ao acusado, utilizada na execução do crime, em conjunto com simulacro de arma de fogo, capacete e valores subtraídos encontrados com a corré, reforça a comprovação da autoria e do concurso de pessoas. -A negativa de autoria isolada não afasta a condenação quando contrariada por conjunto probatório coeso. -A reincidência e o quantum da pena justificam a fixação do regime inicial fechado.