TJMG 0081405-42.2021.8.13.0145

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO E ROUBO MAJORADO TENTADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRA DAS VÍTIMAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AFASTAMENTO DA MAJORANTE RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA BRANCA - INVIABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1. A ausência das formalidades do art. 226 do CPP quando do reconhecimento realizado pela vítima não é motivo suficiente para tornar ilícita a prova assim obtida (precedentes). 2. Com tal observação, em crimes que comumente são praticados às ocultas, como os delitos patrimoniais em geral, a palavra do ofendido, firme e coerente, é sumamente valiosa para a convicção do julgador, de modo que, estando suas declarações amparadas por outros elementos judicializados existentes nos autos, a manutenção da condenação é medida que se impõe. 3. Devidamente comprovada pela firme palavra das vítimas o emprego de uma faca e tendo em vista a apreensão e perícia da aludida arma branca utilizada nos crimes, não há que se falar em afastamento da majorante. 4. Recurso desprovido.