Decisão · TJMG

TJMG 0002531-23.2024.8.13.0441

Rel. Franklin Higino Caldeira Filho3ª Câmara Criminaljulgado em 2026-07-08publicado em 2026-07-09

PENAL

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - PRETENSÃO CONDENATÓRIA - IMPERATIVIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. A demonstração da autoria e da materialidade do crime imputado impõe a condenação do acusado.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →