TJMG 0029634-98.2024.8.13.0313

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - RECONHECIMENTO DO AUTOR DO CRIME PELA VÍTIMA SEM A OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES DO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - VALIDADE - CONDENAÇÃO DEVIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - É válido o reconhecimento do acusado, sem a observância das formalidades previstas no art. 226 do Código de Processo Penal, quando evidenciado que a vítima, de forma segura, o reconheceu como o autor do crime, estando o reconhecimento corroborado por outras provas dos autos. - Demonstradas a autoria e a materialidade do crime de roubo, deve ser mantida a condenação dos acusados como incursos nas sanções do art. 157 do Código Penal.