TJMG 5129312-58.2025.8.13.0024

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA - ARGUMENTO PROCEDENTE - RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REALIZADO NA FASE INVESTIGATIVA - OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ELEMENTOS AUTÔNOMOS E INDEPENDENTES DE PROVA - COMPROVAÇÃO DO FUMUS COMISSI DELICTI. EVIDENCIADO O PERICULUM LIBERTATIS - MODUS OPERANDI GRAVE - SIMULAÇÃO DE CORRIDA DE APLICATIVO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - REITERAÇAO DELITIVA - CONTEMPORANEIDADE DO RISCO CONFIGURADA - INVESTIGADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO - INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O reconhecimento fotográfico foi realizado em sede policial com estrita observância das formalidades do artigo 226 do Código de Processo Penal. Além do mais, existem indícios robustos de autoria roborados por elementos de prova independentes, como a identificação da motocicleta Honda CG Start vermelha, placa QPC-9E27, de propriedade exclusiva do réu, utilizada no cenário do assalto e na prática de outro roubo majorado cometido em intervalo de apenas quatro dias no mesmo bairro. 3. A gravidade concreta do fato, executado mediante a simulação de corrida de transporte individual por aplicativo, aliada ao histórico penal do investigado, que ostenta condenação anterior definitiva por roubo majorado e se encontra atualmente em local incerto e não sabido para frustrar a atuação policial, demonstra a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. 4. O lapso temporal verificado na apuração não afasta a contemporaneidade da segregação cautelar quando demonstrado o risco atual de reiteração criminosa e a situação de evasão do réu do distrito da culpa, revelando-se insuficientes as medidas cautelares alternativas.5. Recurso provido.