TJMG 0046228-83.2016.8.13.0309

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - MÉRITO - PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PALAVRA DAS VÍTIMAS - ESPECIAL RELEVÂNCIA - RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO CORROBORADO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - A alegação de nulidade processual por cerceamento de defesa, em razão da retirada do réu da sala de audiência, deve ser arguida em momento oportuno, sob pena de preclusão. Ademais, a ausência de demonstração de prejuízo concreto (pas de nullité sans grief) impede o reconhecimento do vício. - Havendo nos autos provas contumazes de que o acusado praticou os crimes de roubo descrito na denúncia, isto levando em consideração, ainda, os relatos da vítima, que são dotados de elevado valor probante, não há que se falar em absolvição.