TJMG 0016975-36.2016.8.13.0346

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE SOBEJAMENTE COMPROVADAS. PROVAS INDUVIDOSAS DA PARTICIPAÇÃO DO APELANTE EM EMPREITADA CRIMINOSA. COAÇÃO MORAL E AUSÊNCIA DE DOLO INDEMONSTRADAS. RECURSO NÃO PROVIDO. - Extraindo-se dos depoimentos da vítima e testemunhas elementos probatórios a evidenciarem a perpetração do delito de roubo majorado narrado em denúncia, não tem lugar o pleito absolutório deduzido em recurso. - Não comprovada pelo recorrente a coação moral, não tem lugar a invocação da excludente de culpabilidade ou de redução de pena.