TJMG 5038093-03.2021.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADAS. PROVA TESTEMUNHAL E CIRCUNSTÂNCIAL IDÔNEA. DOLO EVIDENCIADO. CONDENAÇÕES MANTIDAS. RECURSO IMPROVIDO. 1. Se as provas colacionadas aos autos demonstram que o réu, consciente e voluntariamente, conduziu veículo cuja origem ilícita era evidente, sobretudo em razão da desproporção entre o valor pago e o de mercado, sua autoria e o dolo de sua conduta ressaem incontestes, pelo que a manutenção de sua condenação é medida de rigor. 2. Sendo a autoria do agente quanto ao crime de roubo suficientemente demonstrada nos autos, sobretudo pela prova testemunhal e circunstancial coligida, corroborada pela prova judicial, inviável o acolhimento do pleito absolutório. 3. Recurso improvido.