TJMG 0143789-47.2012.8.13.0439

EMENTA: APELAÇÃO MINISTERIAL. DELITO DE ROUBO MAJORADO. AUTORIA E MATERIALIDADE SOBEJAMENTE COMPROVADAS. PROVAS INDUVIDOSAS DA PARTICIPAÇÃO DOS RECORRIDOS EM EMPREITADA CRIMINOSA. EDIÇÃO DE DECRETO CONDENATÓRIO. RECURSO PROVIDO. - Extraindo-se dos autos, principalmente dos depoimentos das vítimas, elementos a comprovarem a perpetração do crime de roubo pelos recorrentes, a edição de decreto condenatório é medida de rigor.