TJMG 0000087-39.2020.8.13.0479

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENOR - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - NECESSIDADE - AUTORIA DUVIDOSA - PROVA INSUFICIENTE A SUSTENTAR O ÉDITO CONDENATÓRIO - MEROS INDÍCIOS - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO "IN DUBIO PRO REO". - Não se colhendo da prova produzida em contraditório judicial a necessária certeza quanto à prática dos crimes de roubo e de corrupção de menor, nos termos narrados na denúncia, subsistindo contra o acusado apenas indícios, a absolvição é medida que se impõe, com base no princípio do "in dubio pro reo".