TJMG 1977160-18.2021.8.13.0024

EMENTA: DIREITO PENAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM APELAÇÃO - QUESTÃO SUBMETIDA A NOVO JULGAMENTO - ROUBO MAJORADO - ART. 157, §2º, INCISOS II E VII, DO CÓDIGO PENAL - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO FIRME E CONSISTENTE - MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. - Nos crimes contra o patrimônio, entre eles o roubo, rotineiramente praticados na clandestinidade, a palavra da vítima, quando corroborada por outros elementos e em harmonia com as demais provas, e os abalizados indícios amealhados ao longo da instrução, é mais do que suficiente para alicerçar o decreto condenatório.