TJMG 1300849-40.2018.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL) - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO MINISTERIAL - PLEITO DE CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DÚVIDA QUANTO À AUTORIA DELITIVA - PROVAS INSUFICIENTES - RECURSO IMPROVIDO. - À míngua de provas robustas de que o réu tenha praticado o crime de roubo majorado, impossível a condenação do acusado pelo referido delito, não bastando, para tanto, somente a presença de indícios isolados ou a eventual certeza moral da ocorrência do delito.