TJMG 0003848-96.2020.8.13.0570
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CRIMINAL. DELITO DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS USUAIS. SANÇÃO FUNDAMENTADA. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. 01. Sendo usuais as circunstâncias do crime de roubo, perpetrado durante período de menor vigilância sobre o bem, justamente para se assegurar o resultado da empreitada criminosa, não há razões para exasperar a pena aplicada na sentença recorrida. 02. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da causa. Hipótese em que a matéria suscitada foi analisada em duas instâncias. 03. Embargos Declaratórios rejeitados.