TJMG 0005749-29.2021.8.13.0388

EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO MANTIDA. 01. Restando evidenciado pelas provas coligidas ao caderno processual que o acusado foi um dos autores do crime de roubo, especialmente em razão da prova testemunhal, incabível a absolvição. V.V. ROUBO MAJORADO - AUTORIA INCERTA - PROVA - INSUFICIÊNCIA - MERAS SUPOSIÇÕES - ABSOLVIÇÃO - RECEPTAÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVAÇÃO - CRIME ÚNICO - RECONHECIMENTO - CUSTAS - ISENÇÃO - MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. - O reconhecimento do réu pelas vítimas, realizado um mês após a prática criminosa, sem amparo em elementos colhidos sob o crivo do contraditório, não é suficiente para o édito condenatório.