TJMG 1155227-27.2018.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - PALAVRA DAS VÍTIMAS E DEMAIS TESTEMUNHAS - RELEVÂNCIA - CONDENAÇÃO MANTIDA - DECOTE DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO - IMPOSSIBILIDADE. - Demonstradas autoria e materialidade do crime de roubo majorado, não há que se falar em absolvição do acusado. - A palavra das vítimas e demais testemunhas nos crimes patrimoniais, geralmente praticados na clandestinidade, assume relevante valor probatório, sobretudo quando em consonância com as demais provas dos autos. - A orientação firmada pelos Tribunais é no sentido da prescindibilidade de apreensão e perícia da arma para a caracterização da majorante do emprego de arma no roubo.