TJMG 0045997-91.2021.8.13.0079

EMENTA: <APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO EXASPERADO - ACUSADA RECONHECIDA PELA VÍTIMA - APREENSÃO DOS BENS, LOGO APÓS OS FATOS, EM PODER DA RÉ - DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECEPTAÇÃO EM RELAÇÃO AO OUTRO ACUSADO - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - DOLO CARACTERIZADO - CONDENAÇÃO MANTIDA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDE CULPOSA - IMPOSSIBILIDADE 01. Demonstradas a materialidade e a autoria do crime de roubo exasperado, notadamente pelas declarações da vítima, prova testemunhal e apreensão dos bens subtraídos na posse mediata da ré, logo após os fatos, a condenação é medida que se impõe. 02. Detido o outro recorrente na posse imediata de bem produto de roubo, inverte-se o ônus probatório, competindo-lhe a prova de haver recebido a coisa licitamente ou na modalidade culposa. Não se desincumbindo desse ônus, a condenação, pelo delito de receptação dolosa, é medida de rigor.>