TJMG 0001192-59.2017.8.13.0284

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - RECURSO MINISTERIAL - PEDIDO DE CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO - AUSÊNCIA DE PROVA CABAL ACERCA DA AUTORIA DELITIVA - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Não havendo provas suficientes nos autos a indicar que o apelado foi o indivíduo responsável por praticar o roubo em face da vítima, necessária se faz a manutenção de sua absolvição, em respeito ao princípio in dubio pro reo.