TJMG 0009363-32.2024.8.13.0713

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - LESÃO CORPORAL GRAVE E ROUBO SIMPLES - OMISSÃO - APRECIAÇÃO DAS PROVAS RELATIVAS AO CRIME DE ROUBO - VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ANALISADA - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistindo ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão a serem supridas no acórdão recorrido, a pretensão dos embargantes se traduz em mera rediscussão da questão decidida.