TJMG 0052290-38.2018.8.13.0223

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. AUTORIA NÃO DEMONSTRADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE RECEPTAÇÃO. MEDIDA IMPERIOSA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Se não demonstrado nos autos, de forma conclusiva, ter sido o réu o autor da subtração da motocicleta, impõe-se a desclassificação do delito de roubo para a modalidade criminosa prevista no art. 180 do CP.