Decisão · TJMG

TJMG 0001895-61.2024.8.13.0569

Rel. Eduardo Machado Costa1ª Câmara Criminaljulgado em 2026-06-02publicado em 2026-06-03

PENAL

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL - CONDENAÇÃO DOS RÉUS - IMPOSSIBILIDADE - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - RECURSO DESPROVIDO. Inexistindo nos autos prova inconteste a ensejar um decreto condenatório pelo crime de roubo majorado em desfavor dos acusados, com arrimo no princípio do in dubio pro reo, impõe-se a manutenção da absolvição.

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