Decisão · TJMG

TJMG 2240651-25.2015.8.13.0024

Rel. Rinaldo Kennedy Silva5ª Câmara Criminaljulgado em 2026-06-24publicado em 2026-06-24

PENAL

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA - IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. - Inexistindo provas suficientes da autoria para sustentar a condenação pelo crime de roubo majorado, a absolvição é medida que se impõe, em respeito ao princípio in dubio pro reo.

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