TJMG 0001283-81.2025.8.13.0313

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INAPLICABILIDADE. 01. Comprovada a materialidade e a autoria do delito de Roubo é de rigor a manutenção da condenação. 02. Não há que se falar em desclassificação da conduta quando efetivamente demonstrado que o réu foi autor do crime imputado na denúncia. 03. Negar provimento ao recurso. V.V. A ausência de dolo específico para subtração patrimonial torna atípica a conduta descrita como roubo. A absolvição é medida de justiça quando o conjunto probatório revela contexto de cobrança de dívida e não de subtração, mediante violência ou grave ameaça, de bem alheio.