TJMG 5003303-30.2022.8.13.0647

EMENTA: APELAÇÃO - SUSPEITA DE FURTO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - ABORDAGEM ABUSIVA - REVISTA PESSOAL - CONSTRANGIMENTO PERANTE TERCEIROS - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - ARBITRAMENTO. 1. A abordagem abusiva e a revista pessoal de cliente em razão de simples suspeita de furto em estabelecimento comercial, realizada em local público, causa constrangimento capaz de ensejar indenização por danos morais. 2. O valor da indenização por dano moral deve ser fixado examinando-se as peculiaridades de cada caso e, em especial, a gravidade da lesão, a intensidade da culpa do agente, a condição socioeconômica das partes e a participação de cada um nos fatos que originaram o dano a ser ressarcido, de tal forma que assegure ao ofendido satisfação adequada ao seu sofrimento, sem o seu enriquecimento imotivado, e cause no agente impacto suficiente para evitar novo e igual atentado.