TJMG 5062775-85.2022.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - APARELHO TELEFÔNICO CELULAR - FURTO - COMUNICAÇÃO - CONTA CORRENTE - BLOQUEIO IMEDIATO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - ATO ILÍCITO -CONFIGURAÇÃO. I. Não demonstrado o pronto bloqueio do aceso à conta corrente após a comunicação do furto do aparelho telefônico celular pertencente ao correntista, permitindo a transferência de valores por terceiros, resta evidenciada a falha na prestação do serviço bancário. II. É evidente o abalo psicológico que passa o consumidor que teve transferidos consideráveis valores de sua conta corrente em decorrência da desídia da instituição bancária em bloquear o acesso à conta. III. Na fixação do quanto indenizatório, deve-se atentar para as circunstâncias dos fatos e das partes, evitando o enriquecimento ilícito, mas proporcionando à vítima uma satisfação e ao ofensor um desestímulo à prática de condutas abusivas.