TJMG 0036217-59.2012.8.13.0042

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIMENTO - ACUSAÇÃO DE FURTO - DANO MORAL - CONFIGURADO - MAJORAÇÃO. Há dano moral quando a situação de fato extrapola a esfera do mero aborrecimento, reverberando de forma direta e imediata no patrimônio imaterial da vítima. A acusação de furto inexistente é motivo suficiente para abalar a intimidade, a honra e a imagem da pessoa indevidamente acusada. Deve-se fixar o valor da compensação do dano moral com cautela e prudência, atendendo às peculiaridades próprias ao caso concreto, de modo que o valor arbitrado não seja elevado ao ponto de culminar aumento patrimonial indevido ao lesado, nem inexpressivo a ponto de não servir ao seu fim pedagógico.