STF ARE 857128 AgR
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DO RECORRENTE. VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CF/88. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Tributário
STF Rcl 73981 AgR
RECLAMAÇÃO. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIVALÊNCIA DE BENEFÍCIOS. DESCUMPRIMENTO DE TERMOS DE EDITAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO. AUSÊNCIA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STF. TEMA 190…
STF Rcl 71676 AgR
RECLAMAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. TEMA 181. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. DECISÃO CONSTITUTIVA DO TÍTULO JUDICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA 734 DO STF. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVI…
STF Rcl 80651 AgR
RECLAMAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE DECISÃO. TEMA 186 DA REPERCUSSÃO GERAL. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL DA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. VEDAÇÃO DO USO DA RECLAMAÇÃO COMO ATAL…
STF HC 256089 AgR
EMENTA
Agravo regimental em habeas corpus. Interposição pelo Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito das Bets. Concessão de ordem de habeas corpus para se assegurar à paciente a faculdade de comparecimento…