Decisão · TJMG

TJMG 0045292-59.2022.8.13.0079

Rel. Octavio Augusto De Nigris Boccalini3ª Câmara Criminaljulgado em 2025-09-17publicado em 2025-09-18
PENAL
EMENTA: APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO TENTADO - ABSOLVIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - ELEMENTO SUBJETIVO DEMONSTRADO. A autoria e a materialidade, bem como o elemento subjetivo, se comprovadas, através das provas orais e documentais, consubstanciadas nos depoimentos da vítima e dos Policiais Militares, não há se acolher o pleito Absolutório.
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