TJMG 5001470-38.2025.8.13.0334

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - FURTO QUALIFICADO - REQUERIMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA - INDEFERIMENTO PELO JUÍZO "A QUO" - INCONFORMISMO MINISTERIAL - CABIMENTO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. Demonstrado o preenchimento dos requisitos da prisão preventiva (art. 312, CPP), imperiosa a reforma da decisão na qual se indeferiu o requerimento de segregação cautelar, especialmente quando presentes informações contemporâneas que justifiquem a decretação da medida extrema.