TJMG 0315279-72.2022.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - PROVA TESTEMUNHAL E CIRCUNSTANCIAL - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - ESCALADA - QUALIFICADORA VERIFICADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - REDUÇÃO DA PENA NECESSÁRIA - EXISTÊNCIA DE APENAS UMA CONDENAÇÃO ANTERIOR APTA A CONFIGURAR A REINCIDÊNCIA - ABRANDAMENTO DE REGIME - POSSIBILIDADE. - Comprovadas a materialidade e autoria delitivas do furto, por meio do robusto acervo probante, em especial pelas declarações judiciais das testemunhas que flagraram o acusado durante a prática delitiva, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas. - Se o conjunto probatório colhido (consubstanciado nos relatos de testemunhas presenciais, bem como à prova circunstancial) evidencia, com segurança, que o agente demonstrou a utilização de esforço incomum para alcançar a res, incide a qualificadora da escalada, sendo dispensável a realização de prova pericial para sua comprovação. - Afasta-se o reconhecimento da reincidência por condenação anterior já superada pelo período depurador de cinco anos. - Sendo a reprimenda final aplicada ao condenado inferior a 04 anos, e, observadas as circunstâncias judiciais do art. 59, do CP, viável a imposição de regime mais brando para o início do cumprimento da pena.