TJMG 0442566-23.2019.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE E APTO A AFASTAR DÚVIDA RAZOÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Quando o acervo probatório é firme no sentido da constatação da materialidade e autoria delitivas, imperiosa a manutenção da condenação do apelante. 2. Recurso não provido.