TJMG 0009740-45.2018.8.13.0476

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECONHECIMENTO. NECESSIDADE. MÍNIMA LESIVIDADE DA CONDUTA. RECURSO PROVIDO. 1. Deve ser reconhecida a atipicidade material da conduta quando evidenciada a mínima ofensividade, reduzido grau de reprovabilidade e a inexpressividade da lesão ao bem jurídico, segundo o princípio da insignificância. 2. Recurso provido.