TJMG 3900055-44.2007.8.13.0145

APELAÇÃO CÍVEL - DANO MORAL - ACUSAÇÃO - PRÁTICA DE FURTO - INDENIZAÇÃO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE Para a configuração da responsabilidade civil, necessário se faz a prova do dano suportado pelo pretendente à indenização, a culpa do agente e o nexo causal entre o dano objeto de ressarcimento e a conduta daquele a quem se atribui a responsabilidade. A acusação de cometimento de furto, sem que haja provas da sua efetiva prática, causa à pessoa constrangimento motivo pelo qual deve a mesma ser ressarcida pelos danos morais sofridos. Para a fixação do quantum indenizatório devem ser verificados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.